Termos e Condições dos Cursos Online
1. Identificação
A Cervantes Escuela International é uma marca registrada pela empresa espanhola Cervantes & Cervantes Debla, S.L., com os seguintes números de identificação fiscal (CIF) e de registro (CIF B29693090, Tomo 1607, Livro 520, Fólio 86) e com endereço na Avda. Juán Sebastián Elcano, 89, 29017 Málaga (Espanha), dona dos sites no domínio cervantes.to, onde fica o site dela.
2. Conteúdo do site
A CERVANTES ESCUELA INTERNACIONAL (doravante também denominada “vendedora”) fornece suas informações comerciais de forma confiável. No entanto, é possível que, ocasionalmente, haja algum erro de digitação, que a vendedora se compromete a corrigir o mais rápido possível.
O fornecedor se reserva o direito de alterar a qualquer momento a oferta comercial de cursos apresentada no site.
3. Sistema de compras
O cliente pode fazer uma compra pelo formulário de pedido. Assim que o cliente escolher um produto, aceitar as condições e clicar no botão “Enviar”, é gerada uma proposta de contrato vinculativa.
A compra será aceita em até 72 horas, com o envio da confirmação de compra ao cliente por e-mail; a partir desse momento, o contrato entra em vigor.
O contato com o cliente será feito por e-mail.
Para a execução do contrato, será utilizada a língua espanhola, embora o vendedor possa permitir o uso de outras línguas.
4. Preços e forma de pagamento
Os preços dos cursos oferecidos nas páginas da CERVANTES ESCUELA INTERNACIONAL são preços finais, com impostos incluídos.
Para compras pelo site da CERVANTES ESCUELA INTERNACIONAL, aceitamos pagamentos com cartão de crédito ou PayPal.
5. Direito de cancelamento
O cliente tem o direito de cancelar a compra dentro de 14 dias corridos a partir da confirmação da compra do curso.
O cliente pode comunicar sua intenção de cancelar pelo e-mail info@escuelacervantes.org.
Todos os pagamentos recebidos do cliente serão reembolsados pelo mesmo método de pagamento que ele usou na compra inicial.
No entanto, caso o cliente já tenha utilizado todo ou parte do produto, ele perderá o direito de desistência, de acordo com o disposto no Artigo 103, alínea m), do Decreto Real 1/2007, de 16 de novembro, que aprovou o texto revisado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, conforme alterado pela Lei 3/2014, de 27 de março, que modificou o texto mencionado acima.
Além disso, no caso dos cursos de preparação para o exame DELE, você precisa garantir que o nível de espanhol indicado no formulário de inscrição corresponda ao nível que você já concluiu anteriormente. Se, posteriormente, for constatado que não é esse o caso, o curso de preparação para o exame DELE não poderá ser oferecido e não haverá reembolso.
6. Obrigações do cliente
O cliente concorda em preencher os formulários apropriados com as informações corretas.
O cliente concorda em aceitar as condições estabelecidas neste documento.
Além disso, o cliente concorda em manter em sigilo, com o máximo cuidado, as senhas de acesso pessoais e intransferíveis fornecidas pela CERVANTES ESCUELA INTERNACIONAL.
7. Segurança, confidencialidade e proteção de dados
Todas as transações de pagamento online são feitas por meio de um servidor SSL seguro, que protege os dados contra tentativas de invasão por terceiros.
O cliente concorda em aceitar as condições estabelecidas neste documento.
Além disso, o cliente concorda em manter em sigilo, com o máximo cuidado, as senhas de acesso pessoais e intransferíveis fornecidas pela CERVANTES ESCUELA INTERNACIONAL.
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente, de acordo com o disposto na Lei nº 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais, serão incorporados a um arquivo de propriedade da CERVANTES INTERNATIONAL SCHOOL, com o objetivo de garantir a gestão adequada deste serviço.
O cliente tem o direito de exercer seus direitos de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Para isso, pode enviar sua solicitação por e-mail para info@escuelacervantes.org, por correio para CERVANTES ESCUELA INTERNACIONAL (Avda. Juan Sebastián Elcano, 89 – 29017 Málaga), ou pessoalmente.
Caso o cliente seja menor de idade ou tenha capacidade jurídica limitada, ele só poderá fornecer dados pessoais nos formulários apropriados, com o consentimento prévio dos pais, responsáveis ou representantes legais, que devem enviar por e-mail o formulário apropriado, devidamente assinado por eles, junto com uma cópia do passaporte do pai, mãe, responsável ou representante legal, para o endereço info@escuelacervantes.org
8. Propriedade intelectual
Todos os produtos oferecidos pela CERVANTES ESCUELA INTERNACIONAL estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual.
O cliente pode usar os tutoriais, exercícios, imagens, vídeos e outros conteúdos do curso ou produto, de acordo com a finalidade e o objetivo deles. Não é permitido usar o conteúdo para outros fins que não façam parte do curso e, principalmente, não é permitido reproduzi-lo, divulgá-lo ou disponibilizá-lo publicamente.
O cliente não tem permissão para gravar em vídeo ou áudio, nem transmitir por videofone ou por qualquer outro meio o Curso Online ou o Curso Presencial ministrado.
9. Legislação aplicável
O contrato será regido pela legislação espanhola. Em caso de litígio que possa surgir entre o cliente e a CERVANTES ESCUELA INTERNACIONAL, ambas as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais de Málaga.
10. Fuso horário em que os cursos são ministrados
Os cursos on-line e toda a programação serão realizados no fuso horário de Madri, Espanha (GMT +1).
11. Duração da aula
Duração de uma aula: 50 minutos.
12. Certificado
Para conseguir o certificado, vai ser preciso participar ativamente das aulas.
Os certificados serão enviados por carta registrada apenas uma vez.
13. Horário das aulas particulares online
Os horários das aulas no Teams serão divulgados toda segunda-feira para a semana seguinte e precisam ser confirmados até quarta-feira, às 15h. Se não recebermos nenhuma confirmação por e-mail, vamos entender que você não vai participar da aula. O cancelamento é gratuito até 24 horas antes do início da aula.
O professor vai esperar pelo aluno por no máximo 10 minutos além do horário marcado para a aula. Se a aula não puder rolar por causa de problemas técnicos do lado do aluno, ela não vai ser recuperada. Já se os problemas técnicos forem da nossa parte, a aula vai ser recuperada.
14. Prazo para fazer a reserva
As inscrições serão aceitas até a quinta-feira anterior ao início do seu curso.
15. Períodos sem aulas online
Não vai ter aulas online durante o mês de julho e nas férias de Natal.